Violência e consolidação democrática do Estado brasileiro: um estudo sociológico sobre o processo de trabalho policial militar no Brasil (1985-2007)

Segundo o Plano Nacional de Seguranca Publica vigente no Estado Brasileiro, a seguranca e “um bem por excelencia democratico, legitimamente desejado por todos os setores sociais, que constitui direito fundamental da cidadania, obrigacao constitucional do Estado e responsabilidade de cada um de nos”. A constituicao brasileira de 1988 reconheceu os direitos a vida, a liberdade e a integridade pessoal, considerou a tortura e a discriminacao racial como crimes. No entanto, apesar do reconhecimento formal desses direitos, a violencia oficial continua a ser usada pelas elites como forma de manter a ordem social. Considera-se que um estudo sobre a acao policial deve estar articulado com a ampliacao dos direitos de cidadania, dos espacos de liberdade democratica e da dignidade humana, entendida como “la razon y la consecuencia de la lucha por la democracia y por la justicia” (Flores, 2005). Logo, o trabalho aqui proposto objetiva analisar as relacoes entre processo de trabalho policial e a consolidacao democratica do Estado Brasileiro. Utilizando um olhar privilegiado sobre as dimensoes da Violencia, da Cidadania, da Democracia e dos Direitos Humanos.