ST7 - 423 O MERCADO IMOBILIÁRIO DE ALUGUEL EM FAVELAS DO RIO DE JANEIRO: "INFORMALIDADE" OU OUTRAS FORMAS DE FORMALIDADE?

O artigo tem como objeto estudar as relacoes locaticias de imoveis em favelas, tendo como referencia empirica duas favelas incluidas em programa de urbanizacao da Prefeitura do Rio de Janeiro. Orienta-se por pressuposto que sustenta a juridicidade de grande parte das praticas contratuais e das instituicoes regulatorias do uso do solo, desenvolvidas pelos moradores de favelas. A partir das referencias empiricas adotadas, busca-se debater as hipoteses que afirmam a predominância da "desordem" e/ou da “informalidade” e/ou do uso da violencia privada nestas relacoes locaticias. Como referencias teoricas, lancam-se mao de nocoes gerais extraidas do campo do Direito Urbanistico, do Direito Contratual (em especial, no que tange aos contratos de locacao de imoveis) e do Planejamento Urbano, alem da bibliografia especificamente voltada ao objeto do trabalho. A investigacao pode inferir que as transacoes envolvendo imoveis sao altamente reguladas, passando por etapas alem das percebidas como necessarias no ordenamento juridico e no mercado dito "formal", apresentando determinadas particularidades, que o trabalho busca detalhar. Entre os resultados alcancados, destaca-se a percepcao de que as favelas nao estariam "excluidas" das dinâmicas que ocorrem na cidade, bem como de que nao parece adequado ao estado das praticas contratuais ai encontradas a sua classificacao como "informais", de modo a sugerir a necessidade de revisao das referencias teoricas que tem orientado o debate a respeito do objeto do presente artigo.