Aforar, arrumar e alinhar: a atuação da Câmara Municipal de Belém na configuração urbano- fundiária da cidade durante o século XIX

O artigo examina a transformacao morfologica da cidade de Belem do Para influenciada pelo novo regime fundiario inaugurado com a Lei de Terras de 1850 e pelo crescimento do planejamento urbano estatal. Investiga-se a atuacao da Câmara Municipal no ordenamento urbano-fundiario da cidade e na implementacao de um Plano de Expansao para Belem no seculo XIX. Para compreender as acoes espaciais empreendidas pela Câmara, parte-se do estudo de tres instrumentos: o aforamento, que constituia a principal forma de transmissao de terra utilizada pela Câmara Municipal; o alinhamento, relacionado com a definicao de vias e limites publico-privado; e a arrumacao, referente a demarcacao das terras aforadas. Foram investigados os documentos fundiarios originais que registram as acoes de aforamento, alinhamento e arrumacao realizadas pela Câmara ao longo da Estrada de Braganca, principal eixo de expansao da cidade nos oitocentos. A partir da espacializacao grafica das informacoes contidas nos documentos fundiarios e da pesquisa em periodicos locais, foi possivel verificar que a Câmara atuou pioneiramente como agente loteador, com um projeto sistematico de partilha da terra. Esta discussao contribui para a compreensao do papel estruturador do poder local na definicao e alteracao da morfologia urbana e para um novo entendimento do Plano de Expansao de Belem, classificando-o nao apenas como um projeto estatal de ordenamento e embelezamento urbano, mas como produto da transicao politico-fundiaria que marca o seculo XIX.