Licenciamento compulsório de patentes de medicamentos como instrumento de efetivação do acesso à saúde

O presente artigo versa sobre o instituto do licenciamento compulsorio de patentes de medicamentos, notadamente em relacao ao Efavirenz para tratamento da AIDS, como instrumento de efetivacao do acesso a saude. Para tanto foi realizada pesquisa bibliografica, abordando os dados coletados valendo-se dos metodos dedutivo e sistemico. O objetivo deste estudo e analisar o referido instituto sob a otica do direito humano a saude, visto que representou na politica externa e interna brasileira interessante instrumento de efetivacao deste direito, propiciando o tratamento de diversos pacientes acometidos do virus da AIDS, de maneira a garantir-lhes maior qualidade de vida e, consequentemente, existencia digna. Neste ano o instituto nao foi renovado no Brasil, dando lugar a negociacao com laboratorios para fornecimento de medicamentos substitutos do Efavirenz a precos que tornem possivel o acesso ao tratamento. Palavras-chave: Direitos Humanos. Direito a saude. Propriedade industrial. Licenciamento compulsorio.