Ethical and legal analysis of scientific research on corpses in Brazil

Atualmente ha crescente interesse em publicacoes sobre o uso de cadaveres para pesquisa no Brasil e no mundo. Evidencias cientificas revelam que esses estudos tem pouco controle etico e regulatorio. No Brasil, a normalizacao do assunto e escassa e dispersa entre leis e atos juridicos sublegais, o que dificulta o conhecimento das praticas eticas dos pesquisadores. Este artigo analisa leis e normas de pesquisa cientifica sobre cadaveres no Brasil utilizando corpus documental subjacente a esse tipo de estudo. Entre 1940 e 2012, foram encontrados sete documentos na legislacao brasileira que reuniam informacoes para pesquisas eticas e claras. Por fim, sao apresentados diretrizes e protocolos que devem ser seguidos por pesquisadores em estudos eticos e legais com corpos humanos no Brasil.