CARGA ARGUMENTATIVA EM DECISÕES VINCULANTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

RESUMO O trabalho discute o dever de fundamentacao das decisoes proferidas no controle concentrado e abstrato de constitucionalidade por parte da jurisdicao constitucional brasileira. Apoiado na etica do discurso e na teoria da argumentacao, sustenta a necessidade de satisfazer a um onus argumentativo mais forte para legitimar a autoridade dos julgados. PALAVRAS-CHAVE Jurisdicao constitucional; legitimidade; argumentacao. ABSTRACT This paper discusses the duty to state reasons for decisions made in concentrated and abstract control of constitutionality by the Brazilian constitutional jurisdiction. Based on the ethics of discourse and argumentation theory, this paper holds the need to satisfy a stronger argumentative burden to legitimize the authority of the courts. KEYWORDS Constitucional jurisdiction; legitimacy; argumentation.