Democracia participativa, limites e possibilidades: os Conselhos Gestores de Políticas Públicas de Curitiba

O presente estudo sobre o Comtiba (Conselho de Direitos da Crianca e do Adolescente de Curitiba), um conselho gestor de politica publica, tem por objetivo realizar uma avaliacao preliminar desta arena quanto as suas condicoes de funcionamento e ao seu significado politico. Trata-se de fazer o contraste entre o avanco legal, institucional, da democracia participativa e as condicoes sociais da sua operacionalizacao, tendo como pano de fundo o jogo de forcas que contrapoe as propostas neoliberais de reforma do Estado e as pressoes pela formacao de arenas participativas de deliberacao sobre politicas publicas. Primeiramente iremos descrever, o ambiente politico de instalacao do Comtiba, o perfil dos conselheiros e as caracteristicas das entidades e segmentos representados na arena em foco. Com mais cuidado procederemos a analise sobre a dinâmica do processo decisorio neste novo espaco de participacao politica lancando algumas comparacoes com outros conselhos da cidade. Particular atencao sera dada ao padrao de atuacao da administracao municipal diante das inovacoes de uma legislacao descentralizadora. O recorte circunscreveu duas gestoes, ou seja, o periodo entre 1997 e 2001.