A História do Direito do Vinho no Brasil

Resumo A historia do Direito do Vinho do Brasil, ou da regulacao da vitivinicultura brasileira, acompanha a propria historia do Brasil enquanto colonia, imperio e republica. Desde seus primordios de ocupacao portuguesa ha relatos de cultivo de videira e elaboracao de vinhos. O objetivo do presente artigo e tracar um panorama sobre esta historia. Como metodologia para realizar esta pesquisa, foi efetuada uma busca no banco de dados oficial da legislacao existente sobre o tema no Brasil, tanto a vigente como aquela do acervo historico. Neste, retornaram 216 normas, as quais foram acrescidas aquelas com relacao direta ao setor, mas que nao mencionavam em sua ementa ou palavras-chaves o termo “vinho”. Com o objetivo de sistematizar o texto e melhor compreender o contexto em que cada norma for elaborada, utilizou-se como parâmetro o estudo realizado por Tonietto e Mello (2001), que apresenta os Periodos Evolutivos da Vitivinicultura Brasileira e auxiliou na divisao dos periodos historicos trazidos no presente artigo. Assim, apresentam-se quatro periodos historicos do direito do vinho no Brasil: de 1808 a 1930; de 1930 a 1964; de 1964 a 1988; e de 1988 ate o presente. Como resultado, verifica-se uma substancial evolucao tanto na vitivinicultura em si quanto nas normas que regulam este setor. Abstract