Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal: das cartas rogatórias às equipes de investigação conjuntas

O processo de globalizacao experimentado pela sociedade moderna trouxe consigo a disseminacao sistematica de praticas criminosas transnacionais. Nesse contexto, o auxilio mutuo entre as jurisdicoes estatais e determinante para o eficaz enfrentamento destas mazelas, visto que a soberania dos Estados representam, muitas vezes, empecilho a efetiva prestacao jurisdicional. Assim, a evolucao da cooperacao juridica internacional, em materia penal, ocupa papel proeminente, na medida em que permite o estreitamento da relacao entre os Estados no combate aos delitos transnacionais e internacionais.