“HOME CARE” E A PANDEMIA DO COVID-19: UM ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE COBERTURA DO TRATAMENTO DOMICILIAR PELOS PLANOS DE SAÚDE

Esta pesquisa trata sobre a possibilidade de cobertura de tratamento domiciliar, Home Care, pelos planos de saude frente a pandemia do COVID-19, com base no estudo dos principios que norteiam o direito do consumidor no Brasil. O objetivo geral e analisar a hipotese de custeio de tratamento domiciliar pelos planos de saude no contexto atual da pandemia do Coronavirus. Para cumprir com tal objetivo, buscou-se solucionar o seguinte problema: O plano de saude pode eximir-se de fornecer tratamento domiciliar aos contratantes sob alguma hipotese? Os objetivos especificos sao analisar a relacao de consumo existente no contrato de plano de saude, identificar quais criterios sao necessarios para que a cobertura de home care seja devida relacionar a importância do fornecimento de tratamento domiciliar e a pandemia do Corona Virus. Para cumprir os objetivos delineados, foi utilizado o metodo de abordagem dedutivo e a tecnica de pesquisa bibliografica e documental, analise jurisprudencial, da doutrina e de artigos cientificos que abordam o tema. O dever de cobertura do atendimento domiciliar pelos planos de saude vem sendo objeto de diversas decisoes dos tribunais de todo o Brasil, ainda mais que com a pandemia do COVID-19 o comparecimento em hospitais se tornou um sinonimo de risco a propria saude. Devido a materia nao ser disciplinada pela legislacao brasileira, os tribunais vem definindo criterios para que a substituicao pelo home care seja pertinente, tais como que o valor do tratamento domiciliar nao seja mais custoso para o plano de saude do que a internacao e a existencia de indicacao por medico, mas para fins de diminuir as controversias existentes seria necessaria a criacao de uma lei que aborde o tema.