A Judicialização da saúde nos sistemas público e privado de saúde: uma revisão sistemática

No Brasil, o direito a saude tem previsao constitucional e universal. No entanto, a via judicial tem sido muito utilizada para acesso a bens e servicos de saude. Assim, o objetivo deste artigo foi revisar a literatura sobre a judicializacao da saude entre 2004 e 2017. A partir de pergunta estruturada, foram revisadas as bases de dados PubMed/MEDLINE, Lilacs, SciELO, Scopus e Bireme/BVS. A maioria das acoes refere-se a medicamentos. Houve consenso quanto a caracteristica individual das litigacoes, a preponderância da prescricao medica e a constitucionalidade da saude integral. Ha divergencias em relacao a possiveis interferencias das decisoes judiciais na gestao e na efetivacao das politicas publicas e do direito a saude. Estudos apontam falhas na gestao e disfuncoes nos sistemas de saude. Os perfis das demandas de saude levados a justica podem auxiliar os gestores de saude na reorientacao das praticas assistenciais.