A centralidade do trabalho na medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade

Desde a promulgacao do Estatuto da Crianca e Adolescente, na decada de 90, as medidas socioeducativas veem sendo objeto de inumeras pesquisas. No entanto, a producao de conhecimento sob a medida de prestacao de servicos a comunidade e inexpressiva. A literatura especializada, ate hoje, buscou investigar as causas para pratica de atos infracionais, os resultados alcancados por essa medida e os significados atribuidos a essa medida. O presente estudo, ao contrario desses autores, teve como objetivo compreender e explicar a centralidade do trabalho na medida de PSC a partir da relacao e imbricamento entre o campo socioeducativo e o sistema de producao capitalista. Utilizamos para isso pesquisa teorica com analise critica e reflexiva da bibliografica nacional especializada e das observacoes de casos da realidade concreta vivenciados no servico de protecao social a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de prestacao de servicos a comunidade e liberdade assistida da prefeitura municipal de Belo Horizonte/MG. Com base na pesquisa evidenciamos que o adolescente e trabalhador por forca da lei, pela violacao da lei. Mas nao so trabalhador, mas tambem socioeducando que se educa com e pelo trabalho. Desta forma, o trabalho ocupa lugar central nessa medida configurando sua forma de ser no campo juridico e social. Esse trabalho comunitario absorve caracteristicas nao so do campo socioeducativo, bem como do modo de producao capitalista. Caracteristicas que ora se complementam, ora se contradizem modelando o trabalho comunitario desenvolvido pelo adolescente autor de ato infracional, bem como o diferenciando do trabalho voluntario, autonomo e assalariado.