O benefício de prestação continuada : um direito da assistência social - uma imperfeita tradução?

A presente pesquisa compreende um estudo do Beneficio de Prestacao Continuada, previsto na Constituicao brasileira de 1988 e, no âmbito da Assistencia Social, em sua Lei Orgânica, o qual consiste no repasse de um salario minimo mensal, dirigido as pessoas idosas e as portadoras de deficiencia que nao tenham condicoes de sobrevivencia, e que foi implementado a partir de 1996, sendo de responsabilidade do governo federal, atraves do Ministerio da Previdencia e Assistencia social. Procedemos a uma investigacao do BPC no que tange ao seu alcance, impacto, cobertura e significado, como expressao ou negacao de direito social, componente do conjunto de provisoes da Assistencia, bem como suas implicacoes no processo de trânsito dessa politica do carater de prestacao de ajuda para o direito. Os resultados demonstram que se trata de um direito enquadrado na concepcao liberal em que a responsabilidade e atribuida a familia, sendo o papel do Estado subsidiario; rege-se pelo principio da menor elegibilidade; e uma provisao minima; um direito de sobrevivencia; submete-se a rigorosa comprovacao de necessidades; e tratado como emergencial, tendo como objetivo a sua superacao, o que nao quer dizer a superacao das necessidades; e uma provisao efetivada de forma solitaria, desarticulada de outras acoes, seja no campo da assistencia social, seja no que tange as outras politicas; e comandado pela disponibilidade de recursos e esta, por isso, constantemente ameacado; passou por uma regulamentacao restritiva que tem sofrido alteracoes ao sabor da cojuntura economica e politica, o que demonstra o casuismo das regras; constitui-se, apesar das regras defmidas, num beneficio sujeito a arbitrariedades no julgamento do acesso, o que, tambem por isso, torna-o um direito truncado