O POTENCIAL PARA A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE OSASCO E A LIMITADA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

Este artigo faz uma avaliacao das contribuicoes potenciais a participacao cidada apos a institucionalizacao dos conselhos municipais em Osasco/SP. Como metodo de investigacao, realizou-se uma pesquisa documental da legislacao de criacao e dos atos dos conselhos no Diario Oficial do Municipio. Foram analisadas a representacao, a composicao e as competencias dos conselhos. No mapeamento, constatou-se a existencia de 28 conselhos, sendo a maior parte de criacao recente, apos 2004. A maioria apresenta composicao multipla de conselheiros, demonstrando ampliacao do espaco para participacao cidada. Constatou-se uma tendencia de atribuicao de multicompetencias aos conselhos, indicando potencial empoderamento da sociedade civil na formulacao de politicas publicas da cidade. No entanto, prevalece a representacao vinculada, o que limita a possibilidade de participacao dos cidadaos nos conselhos.