RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NA ESCOLA: REFLEXÕES SOBRE A LEI 10.639/03 = RACIAL-ETHNIC RELATIONS AT SCHOOL: REFLECTIONS ON THE LAW 10639/03

Normal 0 21 No ano de 2003, foi aprovada no Brasil a Lei 10.639, alterando a ultima Lei de Diretrizes de Bases da Educacao Nacional de 1996. Esta lei trouxe ao cenario educacional brasileiro a inclusao dos estudos de Historia da Africa e da Cultura afro-brasileira, a serem ministrados em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e medio das redes publica e privada e contemplados no curriculo escolar, com especial atencao nas areas de Historia, Literatura e Educacao Artistica. No ano de 2004, o Conselho Nacional de Educacao instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais, por meio da Resolucao no. 1, que complementava a Lei no 10.639/03, visando orientar e dar suporte aos profissionais da educacao no entendimento e trato com conteudos referentes a esta tematica. Neste artigo, procurou-se analisar as orientacoes presentes na Lei 10.639/03, a indicacao de conteudos a serem ministrados, sua aplicabilidade, e suas especificidades no âmbito educacional no Brasil, com especial relevo a formacao dos pr ofessores. Palavras-chave : educacao. cultura afro-brasileira. formacao de professores. ABSTRACT: In the year of 2003, passed by in Brazil Law 10.639, changing the last law of Basis’ Policy of National Education of 1996. This law brought to Brazilian educational scenery the inclusion of studies of African History and Afro-Brazilian culture, to be taught in all establishments of elementary and high school of public and private systems and contemplated on scholar curriculum, with special attention in the areas of History, Literature and Artistic Education. In the year of 2004, the National Council of Education designated the National Curriculum Policy, by the 1 st resolution, which complemented Law 10.639, aiming to orient and give support to education’s professionals in the understanding and dealing with the concealing content to this thematic. In this article we tried to analyze the orientations into Law 10.639/03, the indication of contents to be teach, its applicability, and its specificity in Brazilian’s educational ambit, with special concern about teachers development. Keywords : education. afro-brazilian culture. teachers development.