PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E A QUESTÃO DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Os direitos fundamentais conseguiram, ao longo do tempo, um reconhecimento e uma sistematizacao legal de fato admiraveis. Todavia, a pratica ou a tentativa de aplicacao desses mesmos principios na vida das pessoas mostra que mudancas profundas de carater social, politico e psicologico devem ocorrer a fim de que a sua aplicacao eficaz possa ser constatada de fato.