INTERNACIONALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS, FINALIDADES EDUCATIVAS ESCOLARES E QUALIDADE DE ENSINO: A REFORMA EDUCATIVA NO ESTADO DE GOIÁS
2017
O presente trabalho aborda as politicas publicas brasileiras para a educacao no contexto do
neoliberalismo, buscando analisar a repercussao da internacionalizacao das politicas
educacionais na definicao de finalidades educativas escolares e, por consequencia, na
formulacao de criterios de qualidade de ensino. O objetivo geral foi analisar as orientacoes
para a educacao propostas pelos organismos internacionais a partir da decada de 1990, e como
essas orientacoes influenciaram as politicas educacionais brasileiras, bem como os criterios de
qualidade de ensino. A pesquisa trouxe como caso exemplar a Reforma Educativa no Estado
de Goias a partir de 2011, quando foi lancado o documento Pacto pela Educacao, formulado
sob orientacoes de organismos internacionais. Foi investigado o periodo compreendido entre
os anos de 2014 a 2016, visando-se apreender as influencias dessas orientacoes na elaboracao
dos documentos oficiais da Reforma e seus desdobramentos nas escolas e salas de aula. Os
objetivos especificos foram: a) Identificar os impactos da internacionalizacao das politicas nas
reformas educativas nacionais, especialmente no Estado de Goias e explicitar a influencia
dessas politicas no funcionamento interno das escolas e na efetivacao do processo de ensinoaprendizagem
nas salas de aula; b) Apreender as percepcoes dos professores, coordenadores e
diretores sobre o impacto da implantacao da Reforma na definicao de finalidades educativas
e na qualidade do ensino-aprendizagem na sala de aula; c) Caracterizar as finalidades
educativas e os aspectos organizacionais, curriculares e pedagogicos das escolas na proposta
da Secretaria de Educacao Cultura e Esporte (Seduce) e as consequencias para a qualidade de
ensino. Foram adotados como procedimentos da investigacao a pesquisa documental, com a
utilizacao de documentos do Banco Mundial e Unesco, do Ministerio da Educacao, da
Secretaria de Educacao do Estado de Goias e das escolas, e a pesquisa empirica em escolas da
rede estadual de ensino. A investigacao tomou como principio a realidade educacional
complexa, dinâmica, contraditoria, que emerge das forcas antagonicas constitutivas do
processo educacional. A pesquisa documental consistiu na coleta e analise documentos
mencionados. A coleta de dados em campo ocorreu por meio de observacoes sistematicas e
entrevistas. As observacoes foram feitas em salas de aulas do 9o ano, nas aulas de
Matematica, Lingua Portuguesa e Ciencias, em duas escolas publicas estaduais de municipio
proximo a capital do Estado. As entrevistas semi-estruturadas foram feitas com os professores
das referidas disciplinas, coordenadores pedagogicos e diretores das duas escolas. Conclui-se
que a Reforma Educativa em Goias se apresenta em sintonia com as reformas neoliberais que
vem se desenvolvendo no Brasil desde a decada de 1990, em que a educacao e vista como um
novo setor no mercado de servicos. Os planos, programas e projetos para o sistema educativo
tem a finalidade de assegurar o fomento a produtividade, competicao, eficiencia e controle
dos resultados, exigidos pelo mercado, finalidades essas tambem presentes na relacao ensinoaprendizagem,
nas parcerias publico/privadas, nas politicas de acompanhamento, avaliacao e
controle por meio de sistemas de monitoramento da Seduce, nos programas de
reconhecimento e remuneracao por merito, na responsabilizacao dos agentes escolares pelos
resultados, no enfraquecimento da autonomia dos professores, na adocao de um curriculo
referencia de conteudos minimos definidos em competencias e habilidades, no treinamento
para responder as provas externas. Desse modo, verifica-se que a qualidade de ensino se reduz
ao cumprimento de criterios quantitativos a servico do modelo economico, levando ao
empobrecimento da formacao intelectual, cultural e cientifica dos alunos.
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