INTERNACIONALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS, FINALIDADES EDUCATIVAS ESCOLARES E QUALIDADE DE ENSINO: A REFORMA EDUCATIVA NO ESTADO DE GOIÁS

O presente trabalho aborda as politicas publicas brasileiras para a educacao no contexto do neoliberalismo, buscando analisar a repercussao da internacionalizacao das politicas educacionais na definicao de finalidades educativas escolares e, por consequencia, na formulacao de criterios de qualidade de ensino. O objetivo geral foi analisar as orientacoes para a educacao propostas pelos organismos internacionais a partir da decada de 1990, e como essas orientacoes influenciaram as politicas educacionais brasileiras, bem como os criterios de qualidade de ensino. A pesquisa trouxe como caso exemplar a Reforma Educativa no Estado de Goias a partir de 2011, quando foi lancado o documento Pacto pela Educacao, formulado sob orientacoes de organismos internacionais. Foi investigado o periodo compreendido entre os anos de 2014 a 2016, visando-se apreender as influencias dessas orientacoes na elaboracao dos documentos oficiais da Reforma e seus desdobramentos nas escolas e salas de aula. Os objetivos especificos foram: a) Identificar os impactos da internacionalizacao das politicas nas reformas educativas nacionais, especialmente no Estado de Goias e explicitar a influencia dessas politicas no funcionamento interno das escolas e na efetivacao do processo de ensinoaprendizagem nas salas de aula; b) Apreender as percepcoes dos professores, coordenadores e diretores sobre o impacto da implantacao da Reforma na definicao de finalidades educativas e na qualidade do ensino-aprendizagem na sala de aula; c) Caracterizar as finalidades educativas e os aspectos organizacionais, curriculares e pedagogicos das escolas na proposta da Secretaria de Educacao Cultura e Esporte (Seduce) e as consequencias para a qualidade de ensino. Foram adotados como procedimentos da investigacao a pesquisa documental, com a utilizacao de documentos do Banco Mundial e Unesco, do Ministerio da Educacao, da Secretaria de Educacao do Estado de Goias e das escolas, e a pesquisa empirica em escolas da rede estadual de ensino. A investigacao tomou como principio a realidade educacional complexa, dinâmica, contraditoria, que emerge das forcas antagonicas constitutivas do processo educacional. A pesquisa documental consistiu na coleta e analise documentos mencionados. A coleta de dados em campo ocorreu por meio de observacoes sistematicas e entrevistas. As observacoes foram feitas em salas de aulas do 9o ano, nas aulas de Matematica, Lingua Portuguesa e Ciencias, em duas escolas publicas estaduais de municipio proximo a capital do Estado. As entrevistas semi-estruturadas foram feitas com os professores das referidas disciplinas, coordenadores pedagogicos e diretores das duas escolas. Conclui-se que a Reforma Educativa em Goias se apresenta em sintonia com as reformas neoliberais que vem se desenvolvendo no Brasil desde a decada de 1990, em que a educacao e vista como um novo setor no mercado de servicos. Os planos, programas e projetos para o sistema educativo tem a finalidade de assegurar o fomento a produtividade, competicao, eficiencia e controle dos resultados, exigidos pelo mercado, finalidades essas tambem presentes na relacao ensinoaprendizagem, nas parcerias publico/privadas, nas politicas de acompanhamento, avaliacao e controle por meio de sistemas de monitoramento da Seduce, nos programas de reconhecimento e remuneracao por merito, na responsabilizacao dos agentes escolares pelos resultados, no enfraquecimento da autonomia dos professores, na adocao de um curriculo referencia de conteudos minimos definidos em competencias e habilidades, no treinamento para responder as provas externas. Desse modo, verifica-se que a qualidade de ensino se reduz ao cumprimento de criterios quantitativos a servico do modelo economico, levando ao empobrecimento da formacao intelectual, cultural e cientifica dos alunos.