Análise da regulação econômica do setor elétrico brasileiro

Este trabalho apresenta uma avaliacao atual e abrangente do setor eletrico brasileiro e uma analise de sua regulacao economica. O Objetivo e avaliar a regulacao economica sob a perspectiva do impacto desta nas principais empresas do setor. A regulacao economica tem a missao de incentivar que os investimentos sejam efetuados adequadamente e buscar a eficiencia economica necessaria, sendo que setores de infraestrutura em geral possuem caracteristicas economicas que os tornam monopolios naturais, tais como investimentos intensos em capital e de longa maturacao, caso do setor eletrico brasileiro. No Brasil, a regulacao economica surgiu como necessidade com a revisao do papel do Estado frente a economia a partir da decada de 90 e teve o setor eletrico como um dos primeiros setores estrategicos a transitar do modelo estatal para um regime de mercado atraves de concessoes publicas. Apos o racionamento de energia eletrica de 2001/2002 o setor eletrico passou a ser alvo de politicas publicas intervencionistas e de maior atencao da sociedade. Desde entao diversos mudancas regulatorias foram executadas, nos negocios de distribuicao, transmissao e geracao, tornando o marco regulatorio atual instavel e inseguro. Desta forma, este trabalho analisa as principais empresas que englobam todos os negocios deste setor no Brasil, avaliando seus dados economico-financeiros e objetiva mensurar o impacto individual de cada uma destas alteracoes regulatorias nos seus resultados. As avaliacoes sao realizadas com dados trimestrais a partir do ano 2000 e avaliam as duas ultimas revisoes da estrutura tarifaria destes negocios e a mudanca estrutural promovida em 2012/2013 com a renovacao de algumas concessoes publicas. O trabalho desenvolve diversos modelos econometricos e seleciona o melhor modelo para cada empresa e a partir disso avalia as alteracoes regulatorias mais significativas. Os modelos desenvolvidos permitem inferir o impacto das alteracoes para as empresas e suas similaridades. Desta forma, a principal contribuicao desse trabalho foi determinar como as alteracoes ja realizadas ou em curso compoem o atual marco regulatorio, que tem apresentado um quadro de incertezas normativas, hostilidade a novos investimentos, inseguranca tecnica no fornecimento de energia eletrica e ate o momento nao obteve a desejada modicidade tarifaria.