Sistemas agroflorestais multiestrata e a legislação ambiental brasileira: desafios e soluções

Imerso no universo de pesquisa das comunidades tradicionais associadas a Cooperafloresta – associacao de agricultores agroflorestais localizada nos municipios de Adrianopolis e Bocaiuva do Sul/Parana e Barra do Turvo/Sao Paulo –, este artigo apresenta uma discussao dialetica sobre os desafios e solucoes da vigente legislacao ambiental brasileira para a pratica dos sistemas agroflorestais. Observa-se que o contexto atual e a pouca presenca de politicas ambientais e regulamentacao da legislacao que os favorecam no pais. Para identificar e descrever o arcabouco legal das agroflorestas na lei, a metodologia foi baseada em um estudo de caso, revisao bibliografica e observacao participante. Com base nas experiencias agroflorestais da Cooperafloresta, aponta-se que os principais protagonistas da conservacao ambiental sao as familias agricultoras praticantes de agroflorestas. Portanto, defende-se a formacao de politicas publicas como as do Programa de Aquisicao de Alimentos (PAA), Pagamento por Servicos Ambientais (PSA) e o Sistema Participativo de Garantia (SPG) para a fixacao, valorizacao, empoderamento e melhoria da qualidade de vida dessas familias para a superacao da problematica socioeconomica-ambiental. Conclui-se que ha arcabouco legal para a compatibilizacao do uso de sistemas agroflorestais com a conservacao ambiental e o uso de praticas agricolas adequadas aos objetivos das areas legalmente protegidas.