Iniciativas governamentais para atenção às condições crônicas: um estudo de revisão da literatura

APRESENTACAO: No Brasil, as doencas cronicas nao transmissiveis (DCNT) constituem o problema de saude publica de maior magnitude (BARROS et al., 2006; 2011; SCHMIDT et al., 2011; ISER et al., 2011; MALTA et al., 2010; MUNIZ et al., 2012; COSTA & THULER, 2012). Estas sao definidas como afeccoes de saude que acompanham os individuos por longo periodo de tempo, podendo apresentar episodios de piora e momentos de melhora sensivel (BARROS et al., 2006). Destacam-se entre elas: acidente vascular cerebral, infarto, hipertensao arterial, câncer, diabetes e doencas respiratorias cronicas. Embora na ultima decada tenha sido observada uma reducao de aproximadamente 20% nas taxas de mortalidade pelas DCNT, estatisticas recentes apontam que esse grupo de doencas ainda representa cerca de 70% das mortes, atingindo principalmente a populacao de baixa escolaridade e baixa renda (MALTA & SILVA JR, 2013). Em resposta a este desafio, o Ministerio da Saude do Brasil tem implementado importantes politicas de enfrentamento dessas doencas, com destaque para a organizacao da vigilância de DCNT, cujo objetivo e conhecer a distribuicao, a magnitude e a tendencia de doencas e agravos cronicos e seus fatores de risco; expansao da atencao primaria a saude; melhoria da assistencia e politicas de combate ao consumo do tabaco, desde os anos 1990; iniciativas, que se mostraram como importantes avancos na saude dos brasileiros, responsaveis por parte da reducao observada na taxa de mortalidade por DCNT (BRASIL, 2010a). Ha varios e importantes estudos que buscam caracterizar o perfil epidemiologico das DCNT no Brasil, assim como ha alguns que analisam as politicas de saude formuladas e implantadas para seu enfrentamento. O proposito deste trabalho e apresentar a sistematizacao do conhecimento acerca das politicas, dos programas ou dos projetos de enfrentamento das doencas cronicas nao transmissiveis no Brasil. DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO: descricao da experiencia ou metodo do estudo: Trata-se de um estudo de revisao dos planos, politicas, programas e projetos voltados as DCNT existentes no Brasil, realizado por meio de consulta exploratoria em diferentes sites institucionais: (1) da Secretaria de Vigilância a Saude (SVS) do Ministerio da Saude, (2) do Departamento de Atencao Basica (DAB) do Ministerio da Saude, (3) do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e (4) o Portal de Inovacao da Gestao do SUS. O levantamento dos documentos tecnico-institucionais nos sites supracitados incluiu todos os documentos encontrados, independente de limite temporal. Para selecao de documentos tambem foi utilizada a estrategia “bola de neve”, incluindo referencias citadas nos documentos identificados consideradas relevantes na relacao final de textos a serem revisados. Assim, a revisao abrangeu um total de 52 documentos, sendo 41 (79%) selecionados mediante consulta a sites institucionais e onze (21%) a partir da estrategia “bola de neve”. Quanto a origem, cinco (10%) documentos foram encontrados no site da SVS, 28 (53%) no sitio do DAB, quatro (8%) no site do INCA e quatro (8%) no Portal de Inovacao da Gestao do SUS. Apos analise independente de dois revisores, todos os documentos selecionados foram considerados pertinentes para a sistematizacao, contando esta revisao, portanto, com 52 documentos tecnico-institucionais. Apos a selecao final dos documentos, foi construida uma ficha de cadastro, a fim de melhor organizar/catalogar as informacoes relativas a cada um dos planos, politicas, programas e projetos. RESULTADOS E/OU IMPACTOS: os efeitos percebidos decorrentes da experiencia ou resultados encontrados na pesquisa. Com base na analise dos documentos, percebeu-se a existencia de iniciativas governamentais voltadas para o enfrentamento das doencas cronicas nao-transmissiveis, formuladas ou implantadas no Brasil desde a decada de 1980. O Programa de Assistencia Integral a Saude da Mulher (1984) pode ser tomado como um marco inicial das proposicoes de enfrentamento das DCNT no Brasil. Dezenas de proposicoes de politicas e programas voltados para as condicoes cronicas foram elaboradas desde 1984. No entanto, somente em 2011, foi formulada uma proposicao abrangente, centrada especificamente nas condicoes cronicas, sinalizando, talvez, o momento em que as doencas cronicas tornam-se um item importante na agenda da politica de saude. Trata-se do Plano de Acoes Estrategicas para o Enfrentamento das Doencas Cronicas Nao-Transmissiveis 2011-2022 (BRASIL, 2012b). Este plano estabeleceu tres eixos estrategicos de acao: (a) vigilância, informacao, avaliacao e monitoramento, (b) promocao da saude e (c) cuidado integral de DCNT. As principais acoes do eixo da promocao da saude se relacionam aos fatores de protecao para as DCNT: atividade fisica, alimentacao saudavel, controle do tabagismo e do alcoolismo e envelhecimento ativo. Podem ser citadas: reformulacao de espacos urbanos, campanhas de comunicacao, aumento da oferta e reducao dos precos de alimentos saudaveis, aumento de impostos sobre os produtos derivados do tabaco e o alcool, implantacao de programas de formacao de cuidadores de idosos (BRASIL, 2011c). As politicas, os planos e os programas voltados para o enfrentamento das DCNT no Brasil destinam-se a desenvolver acoes integradas de controle, tanto da incidencia e da prevalencia das DCTN, quanto de seus principais fatores de risco ou protecao. As intervencoes mais comuns tem como objetivos a promocao da melhoria nas condicoes alimentares, a cessacao do tabagismo e do alcoolismo, o incentivo a pratica de atividade fisica regular e o fortalecimento do processo de trabalho em saude, com treinamento de pessoal e introducao de protocolos (BRASIL, 1998; 2003; 2006; 2009; 2010; 2011a; 2011b; 2012a; 2012c; 2012d; 2012e; 2012f; 2013a; 2013b; INCA, 2002). Ademais, sao preconizadas intervencoes sobre os determinantes sociais da saude e acoes de cunho terapeutico e reabilitador, a fim de promover a saude e prevenir, diagnosticar e tratar as principais condicoes cronicas, a exemplo do diabetes, do câncer, das doencas cerebrovasculares, renais, respiratorias, dentre outras. As diferentes politicas e os diversos planos e programas propoem um amplo leque de acoes, que vai da promocao a reabilitacao, passando pela protecao e pela recuperacao da saude. As principais acoes de promocao da saude sao: (a) intervencoes sobre os determinantes e condicionantes da saude atraves da articulacao intersetorial, (b) criacao de ambientes favoraveis a adocao de habitos saudaveis, (c) ampliacao do acesso e regulacao da producao, comercializacao e distribuicao de alimentos e de produtos derivados do tabaco e alcool, (d) comunicacao social, (e) reformulacao de espacos urbanos e (f) incentivo do envelhecimento ativo. CONSIDERACOES FINAIS: Este estudo delineia um panorama que mostra que importantes iniciativas governamentais tem sido tomadas, ao longo das ultimas decadas, para o aprimoramento da atencao as condicoes cronicas, sobretudo no âmbito dos cuidados primarios. E importante ressaltar que esse panorama se limita as proposicoes formais, que constam de documentos oficiais. A revisao que permitiu a descricao das politicas, dos planos e dos programas nao captou pesquisas avaliativas ou avaliacoes normativas acerca da efetiva implantacao das proposicoes ou de seus eventuais efeitos. Nesse sentido, fica evidente a necessidade de pesquisas empiricas que possam avaliar a implantacao e a efetividade das diferentes proposicoes, de modo a identificar nao apenas experiencias exitosas, mas tambem dificuldades e oportunidades de readequacao das proposicoes.