Carreira e Remuneração do Magistério Público de Santa Catarina: legislação estadual e seus impactos

O presente artigo tem por objetivo socializar mudancas nas gratificacoes que compoem a remuneracao dos professores da educacao basica publica de Santa Catarina no periodo de 1992 a 2015, com interesse na observacao dos desdobramentos ocorridos em 2011, ano da implantacao do Piso Salarial Profissional (PSPN) no estado. O ponto de partida para essa analise foi a Lei no 1.139, de 29 de outubro de 1992, que dispunha sobre o quadro de pessoal do magisterio publico catarinense estabelecendo vencimentos e instituindo gratificacoes. Vigorou por 23 anos, quando foi praticamente substituida pela Lei no 668, de 28 de dezembro de 2015, que consolidou o atual plano de carreira do magisterio da educacao basica de Santa Catarina. Os dados demonstram que a luta pela valorizacao dos profissionais do magisterio pubico catarinense continua sendo um grande desafio, uma vez que o PSPN ainda nao proporcionou a valorizacao profissional tao almejada pela categoria.