O dever de veracidade das partes

Procurando analisar as repercussoes sobre o principio da veracidade na conduta das partes, o estudo observa a pratica social da mentira, como ponto de partida para a compreensao da preocupacao estatal em regulamentar, controlar e punir a ausencia de veracidade das partes. Tratando do problema da verdade para o processo e da sua importância para a atividade jurisdicional, demonstrase que a parte nao tem o direito de mentir no processo, podendo omitir-se em situacoes legislativamente protegidas, como a auto-acusacao de fato considerado criminoso e o sigilo profi ssional. Demonstrando que a legislacao em vigor estabelece o dever de veracidade para as partes, indica-se criterios para que se possa verifi car o comportamento metiroso da parte, especialmente no que se refere ao seu depoimento, concluindo com o alerta da responsabilidade do advogado na verifi cacao dessa veracidade, bem como apontando o tratamento das consequencias punitivas por tal pratica da mentira.