Access and Laws in the Management of Archival Informations

Explora e debate as praticas de gestao informacional arquivistica com enfase no acesso e dispositivos legais. Utiliza, para isso, tanto a literatura cientifica como a portaria normativa no 3, do Ministerio do Planejamento, Orcamento e Gestao. Contextualiza o debate sobre o papel do Estado brasileiro no que se refere a protecao e disponibilizacao das informacoes governamentais aos cidadaos, respeitando as restricoes de sigilo, por meio das leis no 12.527 e no 8.159. Exemplifica como estudo de caso as acoes estrategicas de gestao de informacoes arquivisticas junto ao acervo funcional da Universidade Federal de Pernambuco. Conclui, a titulo de uma primeira aproximacao sobre o tema, que esse tipo de gestao, apesar das positivas transformacoes atuais, demanda que o olhar sobre os acervos estocados estaticos de instituicoes publicas seja revisitado e direcionado ao provimento de acesso as informacoes num fluxo dinâmico e ininterrupto.