Área de Preservação Permanente localizadas na orla de municípios costeiros: subsídios para uma Gestão Costeira Integrada

A preocupacao com a integridade e o equilibrio ambiental da zona costeira decorre do fato de serem as mais ameacadas do planeta, justamente por representarem para as sociedades humanas um elo de intensa troca de mercadorias. Apesar darestricao da ocupacao das areas de preservacao permanente estabelecidas pela Lei4.771/65 e Resolucoes CONAMA correlatas, a maioria dos municipios brasileiroslocalizados na Zona Costeira permite a implantacao de empreendimentos eestruturas publicas sobre area de preservacao permanente (vegetacao de restingafixadora de dunas e manguezais), onde a cada ano que passa, vem sendosuprimidos e descaracterizados. Para garantir a sustentacao e a vitalidade dasfuncoes economica, ecologica e socio-cultural no espaco litorâneo, de formasimultânea, torna-se necessario que os municipios desenvolvam acoes deplanejamento e gestao para a integracao das mesmas, de modo a reduzir conflitos eeliminar antagonismos. Nesse contexto este estudo objetiva fornecer subsidios aosmunicipios visando a gestao Integrada das Areas de Preservacao Permanente(restinga fixadora de dunas e manguezais) localizadas na Zona Costeira brasileira. Palavras-chave – Plano de Gestao Integrada, Area de Preservacao Permanente,Planejamento Urbano, Plano Diretor AbstractThe concern for health and environmental balance of the coastal zone is due to thefact they are the most endangered of the world, precisely because they represent tohuman societies an intense bond of commodity exchange. Despite the restriction ofocupation of all permanent preservation areas established by Law 4.771/65 andcorrelated CONAMA’s Resolution, most municipalities located in the Coastal Zoneallows implementation of projects and public facilities at Permanent PreservationAreas (restinga vegetation and and mangroves) where every year, have beensuppressed and defaced. To ensure the sustainability and vitality of economic,ecological and socio-cultural functions in coastal space, simultaneously, it isnecessary for municipalities to develop planning and management actions tointegrate them, in order to reduce conflicts and eliminate antagonisms. In this contextthis study aims to provide support to municipalities aiming the integratedmanagement of the Permanent Preservation Area (restinga vegetation andmangroves) located in the Coastal Zone of Brazil. Abstract as key-words – Integrated Management Plan, Permanent PreservationArea, Urban Planning, Master Plan