A identificação de fragilidades na aplicação das leis de parcelamento do solo na Região Metropolitana de Porto Alegre, Brasil

O presente trabalho tem como objetivo principal propor uma reflexao acerca da aplicacao das Leis de Parcelamento do Solo - Federal, Estadual e Municipais, utilizando como Estudo de Caso tres projetos pertencentes a Regiao Metropolitana de Porto Alegre (RMPA). Como procedimentos metodologicos foram realizados: delimitacao do objeto empirico de analise, identificacao das principais leis de parcelamento do solo, selecao e analise de tres projetos de parcelamento do solo. Dentre as principais contribuicoes desta pesquisa esta a identificacao de fragilidades nas leis que contribuem para: destinacao de areas publicas em locais inadequados, descontinuidade do sistema viario, superdimensionamento de quadras, ocupacao em areas de preservacao permanentes e subversao do uso do instrumento de delimitacao do perimetro urbano para conter a expansao horizontal da cidade. Palavras-chave : aplicacao das leis, parcelamento do solo, Regiao Metropolitana, Porto Alegre, Brasil. http://dx.doi.org/10.17127/got/2018.14.009 Data de submissao: 2017-07-31 Data de aprovacao: 2017-10-08 Data de publicacao: 2018-09-30