A INDÚSTRIA DO PETRÓLEO E OS MODELOS DE CONTRATO PARA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO NO BRASIL

Desde as primeiras descobertas de petroleo no Brasil a sociedade e o Poder Publico vem discutindo qual o melhor modelo legal para reger esse recurso mineral que e estrategico e imprescindivel na economia do pais. O panorama atual sobre o tema trata da discussao brasileira sobre o marco regulatorio para as reservas petroliferas da camada do pre-sal e em areas consideradas estrategicas pela Uniao, baseado nos projetos de lei enviados pelo Poder Executivo, em 2009, ao Congresso Nacional, que culminaram nas leis aprovadas ao final do ano de 2010 (Lei 12.351/2010, Lei 12.304/2010 e a Lei 12.276/2010) referentes ao novo marco regulatorio do petroleo, onde a principal alteracao proposta foi a introducao do modelo de contrato de regime de partilha de producao, que passara a substituir, em parte, o atual regime, de concessao. No que tange ao cenario mundial, o novo marco regulatorio garante a seguranca energetica, certa blindagem as crises energeticas mundiais, e um aumento expressivo da importância geopolitica do Brasil. Este estudo visa analisar esse novo marco regulatorio, onde estao inseridos os modelos de contratos de exploracao e producao para as industrias petroliferas, procurando demonstrar a compatibilidade entre os objetivos e acoes definidos na legislacao para tracar um modelo basico voltado para a construcao de um processo de sustentabilidade energetica, que contemplem uma perspectiva que vem de geracoes e com aplicacao dos recursos gerados, para a educacao, cultura, meio ambiente e setor tecnologico. Palavras-chave: marco regulatorio; petroleo; contratos; sustentabilidade.