Planejamento governamental nos municípios brasileiros: em direção a uma agenda de pesquisa

A Constituicao Federal de 1988 alcou os municipios a condicao de entes federados autonomos, atribuiu-lhes uma serie de competencias em relacao as politicas publicas e descentralizou a responsabilidade pela confeccao de pecas de planejamento governamental. Ate entao, este tipo de atividade, bem como as capacidades estatais correspondentes estavam concentrados na burocracia federal. Neste cenario de mudanca institucional e organizacional, o objetivo deste artigo foi investigar a producao cientifica sobre o planejamento municipal. Para isso, realizamos uma busca sistematizada de artigos nas bases do Portal Periodicos Capes abrangendo o periodo de 1995 a 2018. Os resultados evidenciaram que o campo e incipiente, carecendo de regularidade teorica e analitica, privilegia um vies normativo e esta fortemente alicercado em abordagens da administracao de organizacoes privadas. Com isso, sustentamos a pertinencia desta agenda de pesquisa, em consonância com a importância da gestao local para a federacao e para a garantia de direitos.