PLURALISMO JURÍDICO E A CONSTRUÇÃO DO PROTOCOLO DE CONSULTA: A EXPERIÊNCIA DA FEDERAÇÃO QUILOMBOLA DE SANTARÉM, PARÁ

Este artigo apresenta o resultado da pesquisa participante desenvolvida junto as comunidades quilombolas em parceria com a Federacao das Organizacoes Quilombolas de Santarem (FOQS). A pesquisa tratou da construcao e uso do Protocolo de Consulta elaborado pela FOQS em 2016 a partir de metodo qualitativo de pesquisa tomando como objeto as referencias bibliograficas sobre o tema, textos de lei, decisoes judiciais e as manifestacoes publicas realizadas pela FOQS durante os anos de 2016 e 2017 em face do licenciamento ambiental de portos de interesse da empresa EMBRAPS no Lago do Maica, municipio de Santarem-PA.