CONFLITOS ENTRE O DEVER DO ESTADO À PRESTAÇÃO DE SAÚDE UNIVERSAL E A LIBERDADE RELIGIOSA DE TESTEMUNHA DE JEOVÁ: ESTUDO DE CASO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 979742/AM

O Brasil conta com o acesso gratuito a saude publica que tem como principio ser universal atraves do Sistema unico de saude, entretanto varias sao as complicacoes para que esse servico seja de fato efetivo no pais, bem como, alta e a demanda de pessoas acessando a justica diariamente para cobrar do Estado alguma obrigacao de fazer na area da saude. Deste modo, o presente artigo tem como objetivo analisar um recurso extraordinario de uma testemunha de Jeova que pleiteia na justica uma cirurgia sem transfusao de sangue, de alto custo para a administracao publica que recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Com a analise de diversos autores, a pesquisa guiou-se pelo metodo empirico dedutivo, atraves de livros, artigos cientificos, julgados de tribunais e publicacoes de grandes meios de comunicacao a fim de compreender os elementos subjetivos e objetivos na colisao de principios que se observa no caso concreto.