BACIA DO RIO TRÊS HENRIQUES – SÃO JOSÉ: DIAGNÓSTICO E PROPOSTA DE MELHORIAS

A bacia hidrografica e uma unidade geografica natural associada com frequencia aos estudos ambientais urbanos, pois consiste em uma area de captacao de agua precipitada, composta por divisores de agua, uma superficie de captacao e uma rede de drenagem que coincide com o principal canal de drenagem. E necessario reconhecer a relacao entre politica ambiental e recursos hidricos presentes na legislacao nacional, sobretudo, na integracao entre a Politica Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituida pela Lei Federal no 6.938/81, e a Politica Nacional dos Recursos Hidricos, Lei no 9.433/1997, alem de instrumentos de ordenamento territorial urbano, como o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que e instituido como instrumento de gerenciamento e planejamento urbano na Lei Federal no 10.257/2001.  Peixoto et al. (2016) apontaram a integracao dessas disposicoes como uma necessidade de implementar politicas sobre as aguas urbanas e seu gerenciamento efetivo. Antes de tudo, e necessario fortalecer politicas estaduais e comunitarias que complementam e definem politicas sobre recursos hidricos e uso e planejamento de areas urbanas.