REGIME DE INFORMAÇÃO, ACESSO À INFORMAÇÃO E DIREITOS DAS MULHERES: UM ESTUDO DAS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS DO BRASIL (2017) :: Brapci 2.0

O presente estudo se constroi em torno da informacao que permeia os direitos das mulheres debatidos na Câmara dos Deputados do Brasil. Baseia-se em um referencial teorico advindo da Ciencia da Informacao, alem de estudos politico-legislativos, juridicos e sociais. Inicialmente, tece concepcoes sobre a Ciencia da Informacao, o conceito de informacao, o de regime de informacao e a Lei de Acesso a Informacao. O objetivo precipuo do estudo e examinar quais sao os assuntos predominantes nas proposicoes que tramitam na Câmara dos Deputados com o termo “mulher” ate dezembro de 2017, fazendo uso das prerrogativas da Lei de Acesso a Informacao. A metodologia empregada foi a revisao de literatura, aliada, na segunda parte do estudo, a buscas quantitativas seguidas de analises qualitativas de 621 proposicoes que tramitaram na Câmara dos Deputados referentes a mulher nas ultimas legislaturas. Como resultados da perquiricao e possivel identificar que os assuntos que se destacam sao violencia domestica, cuidado com a saude da mulher, atuacao da mulher no mercado do trabalho e representatividade na politica. Sobre o dedalo trilhado pela mulher, infere-se que, apesar das lutas passadas e dos direitos conquistados estarem proporcionando sua conviccao de ser, estar e resistir em uma sociedade dominada por homens, o caminho a percorrer ainda possui curvas tortuosas. No concernente a busca por futuros direitos e representatividade na politica, o poder simbolico e a dominacao masculina ainda contaminam a sociedade, a economia, a cultura, a profissao, o processo eleitoral, os partidos politicos e o exercicio dos mandatos eletivos, dificultando o dia-a-dia e a efetiva participacao da mulher na politica do pais.