DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NA PERSPECTIVA DE CRISTHIAN COURTIS

Em decorrencia da ampla discussao mundial sobre direitos sociais e do importante papel que tais direitos ocupam no sistema internacional de direitos humanos, a presente pesquisa teve como objetivo explorar o por que de os direitos sociais serem passiveis de judicializacao. A questao da exigibilidade dos direitos sociais foi analisada a partir dos escritos de Cristhian Courtis, que servem de base teorica para fundamentar o presente trabalho. Entre as justificativas se encontram a existencia de mecanismos de garantia para assegurar a efetivacao dos direitos sociais, como acoes coletivas, procedimentos especiais, regras especiais de protecao de titulares em situacao mais vulneravel e reduzida formalizacao judicial. Alem disso, elementos materiais, como o reconhecimento de um direito social de conteudo minimo, de renda, de servicos sanitarios e de acesso a oportunidades. Algumas das dificuldades enfrentadas para estudar a exigibilidade e seus contornos sao a falta de preparacao do poder judiciario, o despreparo de grande parte dos advogados para defenderem causas sociais e a falta de recursos que os titulares em situacao mais vulneravel enfrentam para ter acesso ao judiciario. A presente pesquisa abordou tambem o artigo 26 da Convencao Americana de Direitos Humanos e sua aplicacao diante da Corte Interamericana.  A relevância do assunto abordado e teorica e pratica, uma vez que muitos sao os questionamentos os quais envolvem os direitos sociais, principalmente com relacao aos problemas relativos a judicializacao. Esta pesquisa se baseia no metodo bibliografico. Palavras-chave: Exigibilidade. Direitos sociais. Teoria de Cristhian Courtis.