A OPINIÃO DO CIDADÃO IMPORTA? A TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS MAIS VOTADAS NO PORTAL E-CIDADANIA DO SENADO FEDERAL

A popularizacao das ferramentas digitais proporcionou aos cidadaos novas formas de participacao politica.  Entretanto, uma das preocupacoes da literatura e de que as manifestacoes enviadas pelos cidadaos atraves da internet nao sejam devidamente consideradas pelos agentes publicos durante o processo decisorio.  Dessa forma, o objetivo deste artigo e investigar se, e em que medida, os resultados das votacoes ocorridas na Consulta Publica do Portal e-Cidadania, do Senado Federal, condizem com as decisoes tomadas pelos legisladores. Para isso, sao analisadas as 41 propostas legislativas que ja tiveram a votacao encerrada e receberam mais de 50 mil votos dos usuarios do Portal. A metodologia de pesquisa e a Analise Documental e as variaveis aplicadas as proposicoes sao “identificacao”, “ementa”, “numero de apoios”, “numero de rejeicoes”, “autoria” e “situacao da proposicao legislativa”. Os resultados mostram que pouco mais da metade das proposicoes analisadas tiveram um desfecho oposto daquele sugerido pelos participantes do Portal. Contudo, a nao congruencia entre a opiniao dos cidadaos participantes e as decisoes dos legisladores nem sempre e um resultado negativo, visto que, dentre as materias analisadas, algumas consistem em sugestoes legislativas, enviadas pelos proprios usuarios do Portal, que buscam restringir liberdades democraticas ao propor a criminalizacao do comunismo e de movimentos sociais, por exemplo.