A review of the success of cultural ICMS: determinants and barriers of the policy of municipalization for the protection of the cultural heritage in the state of Minas Gerais

O estado de Minas Gerais tem se destacado em todo o pais pelo sucesso de sua politica de descentralizacao da protecao do patrimonio cultural, tendo como um dos principais resultados a instituicao e o funcionamento dos conselhos municipais de protecao do patrimonio cultural. O estudo pretende sinalizar quais seriam as variaveis que acabam por determinar ou dificultar a implementacao de uma gestao local democratica no âmbito do patrimonio cultural no estado de Minas Gerais. Os resultados das analises sugerem que nao ha como negar a importância da estrutura de incentivos seletivos para produzir uma politica mais abrangente e consistente.