As contradições no cumprimento das medidas socieducativas em meio fechado: “proteção” e responsabilização do adolescente em conflito com a lei

O presente trabalho versa sobre as contradicoes entre "protecao" e responsabilizacao dos adolescentes em conflito com a lei no cumprimento das medidas socioeducativas em meio fechado. Tendo por objetivo geral analisar como a conformacao sociohistorica brasileira, e em particular o tratamento dispensado pelo Estado e pela sociedade civil a criancas e adolescentes, repercutem na materializacao das medidas socioeducativas em meio fechado na atualidade, contribuindo assim para que o Estado institucionalize adolescentes em conflito com a lei e objetivos especificos realizar um resgate sociohistorico da sociedade brasileira, em particular no que tange o tratamento dispensado a criancas e adolescentes por Estado e sociedade civil; reverberar sobre os avancos e desafios do Eca e do Sinase para a promocao e garantia de direitos dos adolescentes em conflito com a lei; demonstrar a adolescencia como uma construcao social e historica. Busca-se, alem disso, sociabilizar a pesquisa documental realizada a titulo nao comparativo, tecendo semelhancas e antagonismos entre adolescentes e conflitos com a lei para refletir criticamente e identificar os fatores que possam contribuir com a institucionalizacao desses adolescentes. Ou seja, o que pode estar sendo considerado pelo sistema judiciario, em uma decisao para o cumprimento de uma MSE em meio fechado. Por fim, problematizar de que forma o Estado interfere na relacao entre os adolescentes em conflito com a lei, o "mundo do crime" e as faccoes. Utiliza-se o metodo dialetico critico como fundamentacao teorica. As fontes de pesquisa empregadas foram a pesquisa bibliografica e analise documental, com base nos dados de caracterizacao do Levantamento Sinase (2016) e dados socializados pela Fundacao de Atendimento Socioeducativo (Fase). Constata-se que existe uma "cultura de internacao" no pais, ignorando-se os principios norteadores das medidas socioeducativas, que visam a prevalencia de tais sancoes em meio aberto. Apresenta-se uma nova dinâmica no "mundo do crime": o surgimento e fortalecimento das faccoes, e a relacao que estas tem com o cotidiano do adolescente em conflito com a lei, demonstrando a relacao do Estado com essas implicacoes Por fim, aborda-se a importância da discussao que envolve aumentos das decisoes judiciais pela medida socioeducativa de internacao, encarceramento em massa e genocidio da juventude negra para a categoria profissional dos Assistentes Sociais, visto que sao expressoes da questao social na contemporaneidade, ou seja, nosso objeto de trabalho e que afeta diretamente o cotidiano dos sujeitos atendidos pela categoria profissional (sic).