REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Este trabalho tem como objetivo aclarar a concepcao da populacao sobre falsas verdades que ha muito tempo vem sendo reproduzidas na esfera da violencia praticada por jovens adolescentes, alem do entendimento erroneo de que a reducao da maioridade penal ira atenuar a violencia, e/ou contribuir para a seguranca publica. O principal argumento dos defensores da reducao da maioridade penal se da atraves do raciocinio de que o criterio de penalizacao e a capacidade de discernimento do individuo, ou seja, uma pessoa com 16 anos ja sabe o que e certo e errado. Desde os primeiros anos de vida de uma crianca, quando orientada corretamente pelos pais, ja se tem nocao do certo e errado. Ate mesmo animais quando submetido ao adestramento adquirem certo grau de discernimento, por exemplo, podem distinguir lugares proprios e improprios para fazer suas necessidades biologica. Entao se o principal criterio dos defensores da reducao da maioridade penal e a capacidade de discernimento, porque entao nao reduzir a maioridade para 14, 12, 10 ou 8 anos? Afinal uma crianca de 8 anos ao subtrair para si um lapis de propriedade do colega nao tem a capacidade de discernimento para saber que e um ato errado? A questao da idade na vida e debatida a muito tempo em diversas ciencias, entre elas: Sociologia, Antropologia, Psicologia, Medicina Social, Historia e o Direito. Decisoes desse nivel devem ser tomadas por analistas e pesquisadores especificos, embasados em muitos estudos e pesquisas. O codigo penal Brasileiro apesar de antigo foi redigido por especialistas do mais alto nivel. Entao por que a reducao da maioridade penal e tao somente ela deveria passar por uma reforma? No dia 31 de marco deste ano, a Comissao de Constituicao e Justica da Câmara (CCJ) se posicionou a favor do projeto de emenda a constituicao a PEC 171/93 que preve a reducao da maioridade penal dos 18 para os 16 anos. A posicao do Ministerio Publico dos Estados Brasileiros e de total repudio, pois para eles a medida nao contribuira para a diminuicao da violencia e da criminalidade. Importante ressaltar tambem que atualmente 12 de cada 20 adolescentes submetidos as unidades de recuperacao para menores, nunca mais voltam a ter entraves com a justica, segundo ao Ministerio Publico. Enquanto na prisao convencional o indice de reincidencia atinge incriveis 70%. Justica se faz com ponderacao e sabedoria, reduzir a maioridade penal e basicamente transferir o problema, pois trata o efeito e nao a causa. Ja dizia Pitagoras: “Educar a crianca, para que nao seja necessario punir o adulto”.