O Tratamento do Poder Econômico nos Contratos Empresariais: conspectos e novas realidades para a doutrina jurídica brasileira

O Tratamento do Poder Economico nos Contratos Empresariais: conspectos e novas realidades para a doutrina juridica brasileira “Handling the Economic Power on Business Contracts: conspectuses and new realities to the Brazilian Law Doctrine” Daniel Lemos de Oliveira Mattosinho 1 Danilo Panzeri Carlotti 2 RESUMO O presente artigo tem por objetivo verificar a evolucao do tratamento dispensado aos contratos empresariais a partir da doutrina juridica brasileira. Para tanto, tentou-se, inicialmente, realizar um esboco da relacao existente entre o poder economico e o Direito, buscando-se qualificar juridicamente o poder economico e identificar de quais formas o poder economico exerce influencia sobre o Direito. Isto posto, passa-se a verificar qual o tratamento dado pela doutrina aqueles que foram chamados “principios tradicionais do direito contratual”, quais sejam, o principio da liberdade, da autonomia da vontade e da igualdade, com intuito de demonstrar que, embora tais principios tenham sido tradicionalmente tratados de modo estritamente juridico – talvez como uma consequencia de um positivismo juridico exacerbado –, os mesmos apresentam reflexos e relacoes com outras areas do conhecimento, inclusive, no caso, como fundantes e condicionantes do poder economico. Com efeito, tendo em vista, de um lado as modificacoes das praticas empresariais ao longo do sec. XX e ja no sec. XXI, e de outro lado o advento do Codigo Civil de 2002, o artigo identifica consideraveis transformacoes no tratamento dado pela doutrina juridica aos contratos empresariais, a qual, alem de fazer novas leituras dos principios da autonomia privada (ou da vontade) e da igualdade contratual, passa a delimitar os conteudos e os contornos dos principios da boa-fe e da funcao social do contrato no contexto daqueles contratos. Assim, o artigo procura verificar a maneira pela qual a atual doutrina juridica aplica os principios supramencionados a novas situacoes inerentes aos contratos empresariais – no caso, a dependencia economica e a implementacao do risco no contrato –, buscando, sinteticamente, especificar parâmetros de violacao de tais principios nas situacoes assinaladas. Por fim, conclui-se que a atual compreensao dos principios contratuais contemporâneos pelo direito empresarial nao pode estar dissociada das funcoes economicas que tais contratos desempenham no contexto dos mercados, cujo bom e correto funcionamento e intrinseco ao exercicio regular do poder economico dos agentes que neles se encontram. Palavras-chave: Poder economico. Contratos empresariais. Doutrina juridica brasileira. Mestrando pelo Programa de Pos-Graduacao em Direito da Faculdade de Ciencias Humanas e Sociais da UNESP/Franca. Bolsista CAPES. Membro do Grupo de Pesquisa “Investimento, Tecnologia e Desenvolvimento Empresarial”, cadastrado junto ao CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico, . Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciencias Humanas e Sociais da UNESP/Franca. Endereco: Rua Madre Rita no 1371, Jardim Sao Vicente, Franca-SP, Brasil, CEP 14400-270. Telefone: 55 (16) 9203-0373. Mestrando pelo Programa de Pos-Graduacao em Direito da Faculdade de Direito da USP. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Endereco: Rua Bage no 20, Apartamento 31, Vila Mariana, Sao Paulo-SP, Brasil, CEP 04012-140. Telefone: 55 (11) 8383 4781.