Cidadania na cidade: escolhas para o desenho institucional participativo no Plano Diretor do Município de Nova Friburgo de 2007

Este artigo tem por objeto analisar as escolhas de desenhos institucionais participativos, segundo o metodo de caso referencia, a partir da experiencia da elaboracao do Plano Diretor de Nova Friburgo sancionado em 2007 e premiado entre iniciativas de Melhores Praticas em Gestao Local 2007/2008 pela CAIXA devido ao seu carater participativo. Adota-se como referencial teorico as escolhas em desenho institucional participativo para minipublicos elaborada por Archon Fung e as analises das instituicoes participativas brasileiras de Leonardo Avritzer. A hipotese desta pesquisa aponta para as especificidades do processo de elaboracao do Plano Diretor de Nova Friburgo em relacao aos demais Planos Diretores Municipais brasileiros elaborados a epoca em virtude da ampla participacao na elaboracao da metodologia, etapa em regra construida por setores tecnicos e pelas consultorias. Em relacao aos limites, o estudo observa a gradativa ineficacia dos limites de desempenho  desse instrumento a acao politica pela desarticulacao de seu desenho institucional pelo processo politico inerente, logo apos a sancao do referido Plano Diretor. Bem como em razao da ausencia de regulamentacao das esferas participativas previstas no mesmo, que dariam continuidade a acao politica, tornando a participacao em uma substantiva politica de governanca.