A regionalização como instrumento de governança pública em saúde no estado do Paraná: análise dos vazios assistenciais como subsídio à ação do estado

A saude e direito de todos e dever do Estado. O Sistema Unico de Saude (SUS) possui como principios a universalidade, integralidade e igualdade, que estao pautadas nas diretrizes de descentralizacao, regionalizacao e hierarquizacao. Isto demonstra a importância da perspectiva territorial no planejamento das acoes de saude. A estrategia privilegiada para a implantacao do SUS foi a descentralizacao, pois houve a responsabilizacao dos municipios pelo provimento dos servicos e organizacao dos sistemas municipais de saude, entretanto a regionalizacao, ou seja, a integracao de servicos, instituicoes e praticas nao foi abordada de maneira satisfatoria, o que comprometeu a capacidade resolutiva dos sistemas de saude, gerando disputas entre os municipios por recursos financeiros, ao inves de desenvolver uma rede interdependente e cooperativa. Evidencia-se, desta forma, a importância de analisar o potencial da regionalizacao em saude como instrumento de governanca publica. Assim, este estudo se propoe a responder o seguinte problema de pesquisa: Quais as contribuicoes da regionalizacao de leitos hospitalares para a governanca publica em saude no Estado do Parana? E possui o objetivo geral de avaliar a regionalizacao em saude no Estado do Parana, identificando os vazios assistenciais como subsidio a acao do Estado mediante emprego dos principios de governanca publica em saude. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa quanti-qualitativa, exploratoria e descritiva, que utilizou como procedimento de coleta de dados secundarios a pesquisa bibliografica e documental. Foi realizada a analise do cenario atual da distribuicao de leitos hospitalares comparativamente ao ideal regulamentado, o que permitiu a identificacao dos vazios assistenciais de leitos hospitalares, nas regionais de saude e por especialidades no Estado do Parana. Desta forma, foi possivel concluir que a regionalizacao em saude e uma importante ferramenta para reducao dos vazios assistenciais de leitos hospitalares. Alem disso, ela permite a aplicacao de 7 (sete) dos 10 (dez) principios de governanca publica em saude estabelecidos por este estudo, evidenciando que a regionalizacao em saude e um importante instrumento de governanca publica em saude.