Publicações de ocorrências no facebook por policiais militares: análise dos aspectos criminais e disciplinares

O presente trabalho visa analisar os aspectos criminais e disciplinares em face das publicacoes de ocorrencias, na rede social Facebook por policiais militares, com conteudo de morte dos suspeitos envolvidos nas ocorrencias policiais. Para tanto, utilizou-se na pesquisa o metodo indutivo, de cunho bibliografico e exploratorio. Quanto aos objetivos propostos, foi realizada uma abordagem qualitativa, procurando identificar as possiveis consequencias criminais e disciplinares das manifestacoes publicadas por policiais militares, na rede social, com conteudo de morte dos suspeitos envolvidos nas ocorrencias policiais. No decorrer da pesquisa, embora exista legislacao penal comum e militar, bem como regulamento disciplinar proprio, aptos a sancionar condutas irregulares dos policiais militares nas redes sociais, verificou-se a ausencia de normatizacao quanto ao tema em questao, principalmente no sentido de orientar, normatizar e padronizar condutas de policiais militares nas redes sociais sobre assuntos relacionados a atividade policial militar. Portanto, conclui-se pela necessidade, tendo em vista as repercussoes negativas para a instituicao policial militar e para o autor da publicacao, de regulamentacao de condutas dos policiais militares nas redes sociais, no sentido de balizar comportamentos e atitudes na internet e evitar responsabilidades criminais e disciplinares aos autores dessas manifestacoes, bem como, a necessidade de implementacao de instrucao sobre o tema em todos os cursos de formacao e aperfeicoamento ministrados na Corporacao, buscando a preservacao da imagem da Policia Militar perante a sociedade catarinense.