O inventário como instrumento de preservação do patrimônio cultural: adequações e usos (des) caracterizadores de seu fim.

O patrimonio cultural e alvo de diversos instrumentos juridicos que buscam sua preservacao e promocao. Alem da desapropriacao, vigilância, registro, apresentam-se o tombamento e o inventario como ferramentas comumente utilizadas para atingir esses fins, alem de outras formas de acautelamento. Porem, o inventario nao possui uma regulamentacao infraconstitucional federal como os demais dispositivos. Para tanto, municipios e estados buscam suprimir tal lacuna, exercendos seus respectivos poderes de legislar. Contudo, tem sido atribuido ao inventario efeitos tipicos e restritos ao tombamento. Este artigo pretende apresentar esta celeuma, bem como expor posicoes distintas do inventario como utensilio juridico, de conhecimento e/ou de preservacao, de patrimonio cultural no Brasil.