Crimes sexuais praticados contra a criança e o adolescente na era digital: compartilhamento de material com conteúdo pornográfico infantil

Este trabalho visou analisar o aspecto juridico do crime de compartilhamento de material pornografico infantil, demonstrando como a internet surgiu e, apesar de todos os seus beneficios, pessoas de ma-fe praticam crimes utilizando as redes de informatica. Primeiramente, abordou-se sobre a legislacao que protege a crianca e o adolescente e pune os cibercriminosos que praticam esse delito. Adiante, foram pontuadas as vulnerabilidades dessas criancas e adolescentes, bem como a dificuldade de se identificar os cibercriminosos que se escondem por meio do anonimato, uma forma de dificultar a investigacao policial. Em seguida, foram apresentados os canais legais para efetuar as denuncias desse tipo de crime e o quanto ela e importante nesses casos em que o crime se consuma por meio da internet pelo compartilhamento na rede. Ainda as medidas que devem ser tomadas apos as autoridades terem conhecimento dos fatos para a identificacao do autor do ilicito penal, assim como as medidas a serem tomadas antes que a crianca e o adolescente se tornem vitimas, ou seja, como preveni-las das armadilhas da internet. A fim de fundamentar o que foi apresentado foram utilizados posicionamentos de doutrinadores consagrados do direito penal, especialistas no estudo do Estatuto da Crianca e do Adolescente, professores e profissionais da area infanto-juvenil reconhecidos por seus trabalhos publicados e leis aplicaveis ao assunto.