A definição jurídica da comunidade

Esse trabalho, fruto de uma pesquisa efetuada no âmbito do Grupo de Pesquisa “Novas tendencias do Direito Internacional”, busca sintetizar os elementos de definicao juridica do conceito de “comunidade”. Para saber quais comunidades devem ser previamente consultadas, por exemplo, em casos de obras publicas ou privadas, a definicao da comunidade deve ser sabida. A pratica revela, entrementes, que os textos juridicas e a jurisprudencia, seja no plano nacional brasileiro ou na esfera internacional, nao permitem tracar facilmente uma definicao tecnica. Esse trabalho de pesquisa elencou os parâmetros de definicao no âmbito nacional e internacional ao categoriza-los de forma de a poder propor um metodo para identificar tecnicamente (e mais facilmente) uma comunidade. Para tanto, foram estudados os textos normativos no nivel federal, estatal e internacional; da mesma forma, a jurisprudencia nacional — federal e estatal foi perscrutada junto com a jurisprudencia internacional. Com base disso, o trabalho oferece um guia para facilitar a identificacao de uma comunidade.