A MEDIDA DA DESIGUALDADE TRIBUTÁRIA

A criacao do Estado social ampliou significativamente as responsabilidades do setor publico, elevando, por conseguinte, seus gastos. No caso do Brasil, o aumento das despesas, juntamente com a limitacao do uso de outras fontes de receita, acarretou uma expressiva elevacao da carga tributaria nesses ultimos anos. Coube aos tributos a missao de arrecadar a maior parte das receitas para cobrir os gastos publicos. Diante desse cenario, surgem algumas questoes importantes: Sera que os contribuintes sao tributados de acordo com sua capacidade economica? Como a carga tributaria esta dividida na sociedade brasileira? Quais as possiveis razoes para a atual distribuicao do onus tributario? Primeiramente, notamos que, considerando o rendimento pessoal, quem pode suportar uma carga fiscal maior contribui com menos, ao passo que os mais pobres pagam mais tributos. Isso se deve a uma serie de razoes, mas uma das mais relevantes e o fato de que a matriz tributaria brasileira esta concentrada sobre os rendimentos, folha de salarios e, principalmente, sobre os bens e servicos. Os dados apresentados revelam nitidamente a natureza regressiva do sistema tributario brasileiro e, mais, provam que a simples inscricao de principios e regras numa Constituicao nao e suficiente a garantir-lhes cumprimento.