A LEI 8.666/93 DE LICITAÇÕES E A LEI 12.462/11 DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES - RDC: UMA ANÁLISE COMPARATIVA SOB A PERSPECTIVA DOS PROJETOS DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

Com o objetivo de elaborar um comparativo entre a Lei 8.666/93 Lei Geral de Licitacoes e a Lei 12.462/11 do Regime Diferenciado de Contratacoes (RDC) dentro da perspectiva dos projetos de engenharia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), este trabalho aborda temas como Administracao Universitaria, Licitacoes e Efetividade de Projetos. Entre os procedimentos metodologicos utilizou-se o estudo de caso, por meio da pesquisa descritiva e com abordagem quantitativa. Os dados foram obtidos atraves de entrevistas semiestruturadas aplicadas a uma amostra de selecao intencional composta por agentes da Instituicao envolvidos diretamente no processo licitatorio. A UFSC foi descrita atraves da estrutura envolvida no processo licitatorio na perspectiva dos dois modelos examinados, Lei 8.666/93 e Lei 12.462/11. A experiencia da instituicao diante as diferencas das duas leis e apresentada dentro do entendimento de indicadores de efetividade por meio do relato dos entrevistados. Na pesquisa ficaram evidentes os aspectos ultrapassados da antiga lei frente as possibilidades trazidas pelo novo modelo.. Dentre as novas abordagens introduzidas pelo RDC, ganharam destaque neste estudo: a inversao de fases, a fase recursal unica, os novos tipos de julgamento e a maior discricionariedade do agente publico. Por fim, observou-se que as mudancas ocorridas com a aplicacao do RDC mostraram-se positivas na maioria das vezes, ou e em alguns casos mantiveram-se equiparadas ao metodo tradicional em termos de eficiencia e eficacia.