TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS A LUZ DO ART. 48 DA LRF: UM ESTUDO DOS DEZ MAIORES MUNICÍPIOS PARAIBANOS

A presente pesquisa objetivou verificar como os dez maiores municipios paraibanos estao publicando suas informacoes em seus portais eletronicos a luz do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF. Com Relacao aos procedimentos metodologicos este estudo classificou-se como pesquisa descritiva, bibliografica, documental, e de abordagem quali-quantitativa. Os resultados evidenciaram que os dez municipios nao publicam em sua totalidade o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orcamentarias, a Lei Orcamentaria Anual, as Prestacoes de Contas, o Parecer Previo, o Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria e o Relatorio de Gestao Fiscal, elencados no art. 48 da LRF. Ainda, Quanto ao PPA, e possivel observar que apenas 20% da amostra, publicaram integralmente (2014-2017; 2018-2021). E a LDO, apenas o municipio de Guarabira publicou todos os sete anos analisados, sendo, este o documento menos divulgado. Nenhuma cidade publicou integralmente os instrumentos de planejamento e relatorios.