Análise de Solicitações ao Ministério Público sobre o Direito das Pessoas com Deficiência à Educação

RESUMO Este trabalho analisa as solicitacoes referentes ao direito a educacao do publico-alvo da Educacao Especial que chegam ao Grupo de Atuacao Especial de Educacao - Geduc - do Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo, desde sua criacao em 2011 ate o final de 2017, totalizando 163 procedimentos. Busca-se depreender com que intuito, de que maneira e por quais setores da sociedade tal instância e acionada. Utilizaram-se as seguintes categorias: proponentes das solicitacoes, tipos de reivindicacoes, rede de ensino a que se referem e variacao na quantidade de solicitacoes ao longo dos anos. Percebe-se que a maior parte das solicitacoes enderecadas ao Ministerio Publico sao propostas por familiares das pessoas com deficiencia, referindo-se a pleitos envolvendo suportes para escolarizacao em classes comuns de escolas regulares, sobretudo, na rede estadual de ensino de Sao Paulo. Quanto a variacao de solicitacoes, nota-se um grande numero de solicitacoes nos primeiros anos apos a criacao do Geduc, com um decrescimo nos ultimos anos, o que poderia relacionar-se a maneira como este Grupo vem atuando. Verifica-se a reconfiguracao das atuacoes do Geduc ao longo do periodo de 2011 a 2017, com a presenca de elementos representativos da disposicao para atuar na transposicao da queixa inicial para a demanda efetiva subjacente. Assim, em vez de respostas diretas requerendo a execucao da solicitacao por parte das/os representadas/os, sao encontradas acoes mais demoradas de promocao de dialogo sobre o problema posto. Entende-se, portanto, que as solicitacoes podem ser utilizadas como ferramenta de ampliacao e de qualificacao do dialogo entre Ministerio Publico, sociedade civil e Poder Executivo, visando a universalizacao do direito a educacao.