Política Nacional de Habitação hoje: produção habitacional privada de mercado com recursos do SBPE como ação dominante

Na implementacao das Politicas Publicas Habitacionais os agentes estatais buscam viabilizar e definir condicionantes para uma producao habitacional formalizada. Isso implica em processos de producao social do ambiente construido que instituem usos e ocupacoes do espaco destinados a moradia. A regulacao desenvolvida pela Politica Nacional de Habitacao tambem define condicionantes que afetam promocoes imobiliarias conduzidas por agentes privados. Dito de outro modo, a atual Politica Nacional de Habitacao incide nos termos da producao habitacional publica e privada. O presente artigo propoe uma aproximacao dos desdobramentos da Politica Nacional de Habitacao (PNH), por meio de evidencias empiricas quanto a destinacao e origem de recursos, definidas a partir de sua regulacao. O cenario abordado suscita uma seria reorientacao de concepcao da PNH, no sentido de se compatibilizar os niveis e modos de oferta de recursos para a producao habitacional com relacao aos tamanhos e abrangencia dos diferentes grupos de demanda, priorizando-se com isso, e obviamente, os contingentes populacionais com maior vulnerabilidade em relacao a tais necessidades. Palavras-chave: Politica Nacional de Habitacao – habitacao de interesse social – habitacao de mercado – urbanizacao – producao do espaco.