O DIREITO À HOMESCHOOLING E A ATUAL LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

O presente artigo visa refletir sobre o direito fundamental a educacao, em especial a homeschooling, a fim de analisar a colisao entre a liberdade de educar da familia e o direito a convivencia social e comunitaria das criancas e adolescentes. Portanto, o problema de pesquisa que norteia este estudo e: diante da colisao travada entre a liberdade de educar da familia e o direito a convivencia social e comunitaria a homeschooling no Brasil e possivel? A analise e feita a luz da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy e da decisao do Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinario 888.815. A pesquisa adotou o metodo hipotetico-dedutivo e a tecnica de pesquisa bibliografica.