A FUNÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO DIREITO DE ACESSO E PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA ESCOLA. BREVES REFLEXÕES

Neste artigo sera tratada a funcao do Ministerio Publico em defesa do Direito a Educacao para criancas e adolescentes na Rede Estadual de Ensino da Bahia. O Ministerio Publico (MP) e uma instituicao permanente que possui autonomia e independencia funcional, sendo-lhe reservada a responsabilidade por defender a ordem juridica, do regime democratico e dos interesses sociais e individuais, quando indisponiveis. O objetivo do estudo e refletir sobre a funcao do MP na defesa do direito de acesso e permanencia de criancas e adolescentes na escola, deste modo, o problema de pesquisa consiste em responder a seguinte questao: De que forma o Ministerio Publico garante junto a Rede Publica Estadual de Ensino na Bahia o Direito a Educacao, especificamente quanto ao acesso e permanencia de estudantes do Ensino Fundamental da Educacao Basica? O MP tem a funcao orientar e fiscalizar o poder publico, incluindo a esfera educacional, assegurando que a crianca e o adolescente tenham acesso e permanencia na escola de Ensino Fundamental da Educacao Basica. Na metodologia utilizamos o tipo de abordagem qualitativa, a partir de conceitos da logica formal, com uma tipologia bibliografica, baseada no metodo indutivo. Para embasamento da pesquisa utilizou-se o pensamento registrado nas obras de alguns autores renomados na tematica, como: Ferreira Filho; Padilha; Moreira, dentre outros. As reflexoes conduziram ao entendimento que o MP, no exercicio das suas funcoes, se acionado, garante as criancas e adolescentes o acesso e a permanencia na escola ate a conclusao do curso. Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE